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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

ESTE EMPENHO REFERE-SE AO CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE GERENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE AUXILIO ALIMENTACAO, NA FORMA DE CARTAO MAGNETICO COM CHIP E APLICATIVO PARA SMARTPHONE DISPONIVEL NOS SISTEMAS ANDROID E IOS, PARA RECARGA MENSAL, DESTINADO A AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS ?IN NATURA?, ATRAVES DE REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PARA OS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS, conforme especificacoes constantes do Anexo II, parte integrante do presente edital. Empenho referente ao exercicio de 2026. Liquidacao referente as NFe nº 1248 e 1249, Laudo 021/2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/02/2026	0000055/2026	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 49.200,00
27/02/2026	0000072/2026	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 49.000,00
27/03/2026	0000122/2026	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 49.200,00
				Total Geral R$ 147.400,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/02/2026	0000055/2026	0000071/2026	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 49.200,00
27/02/2026	0000072/2026	0000095/2026	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 49.000,00
27/03/2026	0000122/2026	0000154/2026	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 49.200,00
						Total Geral R$ 147.400,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho