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Câmara Municipal de Pinheiros - ES
Atualizado em: 25/04/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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24/04/20250000080/20230000080/2025Empenho pela Contratacao exclusiva de microempresa e empresa de pequeno porte para a execucao dos servicos de captura/gravacao de audio/video de imagens na integra das Sessoes Ordinarias, Solene, Itinerante e Eventos Gerais internos e externos da Camara Municipal de Pinheiros, com a transmissao ao vivo (streaming de audio/video) via internet em tempo real, incluindo a criacao, edicao, armazenamento, gerenciamento de informacoes, conforme condicoes, especificacoes e quantidades estabelecidas no presente Projeto Basico (Anexo 01). Contrato 013/2023.TIAGO GONCALVES PAIVA DA MOTA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS32.761.539/0001-50R$ 3.471,9930000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
23/04/20250000005/20250000078/2025Empenho para pagamento de Adiantamento para cobrir pequenas despesas (Prestacao de Servicos especifico para os Veiculos do Poder Legislativo), conforme requisicao nº 02/2025, protocolo nº 0563/2025.RONALDO GOMES DE MENEZES150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.291.667-**R$ 2.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
16/04/20250000005/20250000026/2025Anula-se o referido empenho pelo motivo do mesmo nao ser mais necessario para utilizacao.RONALDO GOMES DE MENEZES150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.291.667-**-R$ 450,2030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/04/20250000074/20240000077/2025Contratacao de empresa para fornecimento de Material de Consumo (Genero Alimenticio), LOTE 04, para atender as necessidades dos setores da Camara Municipal de Pinheiros e manter o nivel de estoque do almoxarifado durante o exercicio de 2024/2025, conforme especificacoes, quantidades e condicoes constantes neste Termo de Referencia.SERVICO DE DISTRIB DE ALIM SUPERGIRO LTDA.ME/MEE150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS04.319.317/0001-46R$ 2.135,2630000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/04/20250000074/20240000076/2025Contratacao de empresa para fornecimento de Material de Consumo (Copa e Cozinha - 02), LOTE 03, para atender as necessidades dos setores da Camara Municipal de Pinheiros e manter o nivel de estoque do almoxarifado durante o exercicio de 2024/2025, conforme especificacoes, quantidades e condicoes constantes neste Termo de ReferenciaSERVICO DE DISTRIB DE ALIM SUPERGIRO LTDA.ME/MEE150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS04.319.317/0001-46R$ 2.528,1830000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/04/20250000074/20240000075/2025Contratacao de empresa para fornecimento de Material de Consumo (Copa e Cozinha 01), LOTE 01 para atender as necessidades dos setores da Camara Municipal de Pinheiros e manter o nivel de estoque do almoxarifado durante o exercicio de 2024/2025, conforme especificacoes, quantidades e condicoes constantes neste Termo de ReferenciaSERVICO DE DISTRIB DE ALIM SUPERGIRO LTDA.ME/MEE150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS04.319.317/0001-46R$ 976,7530000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/04/20250000070/20250000074/2025Empenho para pagamento de 01 (uma) diaria intraestadual, sem pernoite, a fim de que o mesmo possa ir a Vitoria-ES, no dia 15.04.2025, conforme exposicoes dos motivos relatados no requerimento de diaria, protocolado na secretaria desta Casa de Leis sob. nº 546/2025.FRANKLIN SOUZA CABRAL150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.282.027-**R$ 250,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/04/20250000071/20250000073/2025Empenho para pagamento de 01 (uma) diaria intraestadual, sem pernoite, a fim de que o mesmo possa ir a Vitoria-ES, no dia 15.04.2025, motivo este conduzir o Vereador FRANKLIN SOUZA CABRAL, conforme exposicoes dos motivos relatados no requerimento de diaria, protocolado na secretaria desta Casa de Leis sob. nº 549/2025.ROBERTO CARLOS PORTO LIMA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.834.327-**R$ 250,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/04/20250000069/20250000072/2025Empenho para pagamento de 01 (uma) diaria, sem pernoite, a fim de que o mesmo possa ir a Vitoria-ES no dia 14 de abril/2025, conforme exposicao dos motivos no requerimento de diaria, protocolado sob o nº 0529/2025.ROBERTO CARLOS PORTO LIMA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.834.327-**R$ 250,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/04/20250000065/20250000071/2025Empenho para pagamento de 01 (uma) diaria, sem pernoite, a fim de que a mesma possa ir a Vitoria-ES no dia 14 de abril/2025, conforme exposicao dos motivos no requerimento de diaria, protocolado sob o nº 0475/2025.SILVIA CARLA DE OLIVEIRA DAMASCENO MACHADO150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.671.007-**R$ 250,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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