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Câmara Municipal de Pinheiros - ES
Atualizado em: 29/02/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
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14 31123456
15 78910111213
16 14151617181920
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11/04/20240000005/20240000059/2024Empenho para pagamento de Verbas Rescisorias do funcionario ADNALDO RODRIGUES DA ROCHA - Assessor Parlamentar, conforme Portaria nº 1.156/2024.ADNALDO RODRIGUES DA ROCHA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.062.917-**R$ 2.094,30
11/04/20240000051/20240000058/2024Empenho para pagamento de Multa referente a DCTFJANEIRO 2024, pelo motivo de no momento nao ter assinado no periodo que deveria (Certificado Digital - Renovacao).Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB),150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00394460005887R$ 250,00
05/04/20240000252/20240000057/2024Empenho para pagamento de 01 (uma) diaria intraestadual sem pernoite para que o mesmo possa ir a cidade de Colatina-ES, no dia 05.04.2024, conforme exposicoes dos motivos relatados no requerimento de diaria protocolada na secretaria desta casa de leis sob. o nº 252/2024.DANILO DA SILVA RAMALHO150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.326.797-**R$ 100,00
05/04/20240000061/20240000056/2024Empenho para pagamento de 01 (uma) diaria intraestadual sem pernoite para que o mesmo possa ir a cidade de Colatina-ES, no dia 05.04.2024, conforme exposicoes dos motivos relatados no requerimento de diaria protocolada na secretaria desta casa de leis sob. o nº 251/2024.ROBERTO CARLOS PORTO LIMA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.834.327-**R$ 100,00
01/04/20240000066/20130000055/2024Empenho para pagamento do Quinto Termo Aditivo Prazo/Valor, para Pagamento pelo Contrato 006/2013, para a Locacao de Imovel localizado a Rua Dr. Lobato Nº 434- Centro - Pinheiros-ES, para o Funcionamento dos Gabinetes do Vereadores/Procuradoria Juridica e Controle Interno, Informo que houve o Segundo Apostilamento (IGP-M) acumulado periodo de 03/2021 a 02/2022, passando o valor mensal do Contrato a importancia de R$ 2.910,96. Empenho referente aos meses de Marco a Dezembro de 2024.DELMIVAR GERONIMO DE OLIVEIRA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.159.087-**R$ 29.109,60
28/03/20240000035/20190000009/2024Anula-se o saldo do referido Empenho, pelo motivo do mesmo nao suportar pagamento.LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS19.207.352/0001-40-R$ 338,51
28/03/20240000035/20190000053/2024Empenho do Quarto Termo Aditivo do Contrato 010/2019 Prestacao de Servico de Cartoes - Le Card Administradora de Cartoes LTDA . O valor do Auxilio Alimentacao sera de 783,11 - Inicio do mesmo sera de Janeiro a 25 de Marco de 2023 a 25.03.2024. Empenho para pagamento ao mes de Marco de 2024.LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS19.207.352/0001-40R$ 21.903,98
25/03/20240000059/20240000052/2024Empenho para pagamento de Adiantamento para cobrir pequenas despesas (Informatica - Pessoa Juridica) confome Requisicao Nº 04/2024.RONALDO GOMES DE MENEZES150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.291.667-**R$ 2.000,00
25/03/20240000058/20240000051/2024Empenho para pagamento de Adiantamento para cobrir pequenas despesas (Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica) confome Requisicao Nº 03/2024.RONALDO GOMES DE MENEZES150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.291.667-**R$ 700,00
25/03/20240000002/20240000050/2024Empenho para pagamento de Adiantamento para cobrir pequenas despesas (Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica) confome Requisicao Nº 02/2024.RONALDO GOMES DE MENEZES150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.291.667-**R$ 4.000,00
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