Atualizado em 20/04/2018

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

#Data
Processo Empenho Histórico Favorecido
Documento Valor
    
 
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS ( Valor R$ 13.917.540,52 ) (Continua na próxima página)
 Exercício: 2018 ( Valor R$ 1.848.210,38 ) (Continua na próxima página)
  Mês: 04 - Abril ( Valor R$ 247.373,43 ) (Continua na próxima página)
    12/04/20180000013/20180000078/2018Empenho para Pagamento Multas DCTF - Multas essas aplicadas erroneamento pelo Receita Federal. O Poder Legislativo nao possuem Creditos Tributarios Federais, a Declarar. Ja Foi Solicitado a Restituicao, precisou pagar e depois fazer a solcitacao.Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), R$ 2.020,00
    12/04/20180000005/20180000077/2018Empenho para Pagamento dos Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores Celetistas desta Casa de Leis referente ao Mes de Abril de 2018.SERVIDORES CELETISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS R$ 25.293,26
    12/04/20180000005/20180000076/2018Empenho para Pagamento dos Vencimentos e Vantagens aos Funcionarios Comissionados desta Casa de Leis referente ao Mes de Abril de 2018.SERVIDORES COMISSIONADOS DA CAMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS R$ 33.650,00
    12/04/20180000005/20180000075/2018Empenho para Pagamento dos Vencimentos e Vantagens Fixas das Servidoras Estatutarias desta Casa de Leis referente ao Mes de Abril de 2018.SERVIDORES ESTATUTARIOS DA CAMARA MUNCIPAL DE PINHEIROS R$ 15.191,34
    10/04/20180000049/20180000079/2018Empenho para Pagamento pela Aquisicao de Identidade Digital (Caixa Economica Federal) - A3 - Pessoa Fisica Funcionario: PAULO HENRIQUE LIMA DANTAS. Finalidade do uso sera assinatura em Processos e envio de informacoes ao Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santos - CIDADES. https://cidades.tce.es.gov.brCAIXA ECONOMICA FEDERAL00.360.305/0716-30R$ 260,00
    10/04/20180000044/20180000072/2018Empenho para pagamento do Seguro do Veiculo Logan Placa PPV 9523 - Pertecente a esta Casa de Leis. Vigencia do mesmo sera de 02.04.2018 a 02.04.2019.PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS61.198.164/0001-60R$ 1.570,46
    09/04/20180000048/20180000071/2018Empenho pela Prestacao de Servicos/Instalacao de 24 (vinte e quatro) Licenca de Anti Virus para computador 01 (uma) Licenca Kaspersky Small Office para o computador (Servidor da Contabilidade) 23 (vinte e tres) Licencas Kaspersky para computadores (Gabinete dos Veredores, Procuradoria/Controle Interno, Almoxarifa/Patrimonio, Secretaria, Contabilidade etc..) - NF e 0225.ELAINE DOS SANTOS YANAGIMITO E SILVA12.030.267/0001-00R$ 1.630,00