Atualizado em 18/04/2019

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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#Data
Processo Empenho Histórico Favorecido
Documento Valor
 
 
01/04/20190000064/20190000077/2019Empenho para pagamento de 01 (Uma) diaria intraestadual. com pernoite, a fim de que o mesmo possa ir a Vitoria-ES, nos dias 01 e 02 de abril do corrente ano, levar o Veiculo desta Casa de Leis para fazer Revisao e Higienizacao no mesmo.ROBERTO CARLOS PORTO LIMA***.834.327-**R$300,00
01/04/20190000061/20190000079/2019Empenho para Pagmento do Seguro do Veiculo LOGAN EXP. 16 SCR 2017/2018 - RENAULT - Placa PPV9523. Vigencia: 02.04.2019 a 02.04.2020.PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS61.198.164/0001-60R$1.569,96
01/04/20190000035/20190000080/2019Empenho do Contrato Nº 010/2019 referente a Licitacao 005/2019, Pregao Presencial para a Contratacao de Empresa especializada em Gerenciamento e Fornecimento de AUXILIO ALIMENTACAO, podendo se na forma de Cartao Eletronio/Magnetico com tarja ou chip de seguranca e senha numerica individual, destinados a aquisicoa de Generos Alimenticios para serem utilizados pelos Servidores ativos (Efetivos, Comissionados, Celetistas e designacao Temporaria), podendo a qualquer tempo alterar mensalmente as quantidades estabelecidas, dentro dos ditames legais. Periodo do mesmo sera de: 25.03.2019 a 25.03.2020, podendo ser prorrogado havendo interesse em ambos as partes.LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA19.207.352/0001-40R$124.141,41
01/04/20190000003/20190000088/2019Empenho para Pagamento de Suprimento de Fundos para pagar pequenas despesas de Servicos (Pessoa Juridica), conforme Solicitacao 001/2019 Protocolado sob. o nº 006/2019.RONALDO GOMES DE MENEZES***.291.667-**R$1.000,00
01/04/20190000015/20190000012/2019Anula-se parte do Saldo do Empenho para cobrir outros pagamentos.ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A28.152.650/0001-71-R$5.000,00
01/04/20190000003/20190000016/2019Anula-se este Empenho (Suprimento de Fundos - Material) - pelo motivo do Supridor ter devolvido o saldo (dinheiro) para a conta corrente 2.712 701 - Agencia 130 - Banestes Banco do Estado do Espirito Santo.RONALDO GOMES DE MENEZES***.291.667-**-R$1.270,00
01/04/20190000003/20190000017/2019Anula-se este Empenho (Suprimento de Fundos - Servicol) - pelo motivo do Supridor ter devolvido o saldo (dinheiro) para a conta corrente 2.712 701 - Agencia 130 - Banestes Banco do Estado do Espirito Santo.RONALDO GOMES DE MENEZES***.291.667-**-R$135,20
02/04/20190000065/20190000081/2019Empenho para pagamento de 02 (Duas) Diarias Intraestadual, com pernoite, a fim de que o mesmo possa ir a Vitoria-ES, no dias 03 e 04 de abril do corrente ano, conforme exposicoes dos motivos relatados no Requerimento de Diaria Protocolado na secretaria desta Casa de Leis sob. o nº 362/2019.IVERLAN MOREIRA BARBOSA***.042.547-**R$400,00
02/04/20190000065/20190000082/2019Empenho para pagamento de 02 (Duas) Diarias Intraestadual, com pernoite, a fim de que o mesmo possa ir a Vitoria-ES, no dias 03 e 04 de abril do corrente ano, conforme exposicoes dos motivos relatados no Requerimento de Diaria Protocolado na secretaria desta Casa de Leis sob. o nº 363/2019.ROBSON FERNANDES E SILVA***.677.827-**R$400,00
02/04/20190000065/20190000083/2019Empenho para pagamento de 02 (Duas) Diarias Intraestadual, com pernoite, a fim de que o mesmo possa ir a Vitoria-ES, no dias 03 e 04 de abril do corrente ano, conforme exposicoes dos motivos relatados no Requerimento de Diaria Protocolado na secretaria desta Casa de Leis sob. o nº 364/2019.PABLO RENAN DO NASCIMENTO PEREIRA***.298.177-**R$400,00