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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Empenho pela Contratacao exclusiva de microempresa e empresa de pequeno porte para a execucao dos servicos de captura/gravacao de audio/video de imagens na integra das Sessoes Ordinarias, Solene, Itinerante e Eventos Gerais internos e externos da Camara Municipal de Pinheiros, com a transmissao ao vivo (streaming de audio/video) via internet em tempo real, incluindo a criacao, edicao, armazenamento, gerenciamento de informacoes, conforme condicoes, especificacoes e quantidades estabelecidas no presente Projeto Basico (Anexo 01). Contrato 013/2023. Empenho referente ao exercicio de 2026. Liquidacao referente a NFe 119 e Laudo 018/2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/02/2026	0000069/2026	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 4.047,73
02/04/2026	0000138/2026	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 3.623,68
				Total Geral R$ 7.671,41

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/02/2026	0000069/2026	0000092/2026	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 4.047,73
02/04/2026	0000138/2026	0000170/2026	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 3.623,68
						Total Geral R$ 7.671,41

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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