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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contrato 08/2022, 1º Termo Aditivo, 2º e 3º para  publicacoes de atos oficiais, atos relacionados para procedimentos licitatorios, resumos de atos contratuais, de pessoal, rescisoes, retificacoes, ordens de servicos, instrucoes, portarias, decretos e outros, cuja publicidade se faca necessario. 3º Termo Aditivo Prazo 13/04/2025 a 13.04.2026. Este empenho e refente ao periodo de Janeiro a Abril de 2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SERVICO DE PUBLICACOES DIARIO OFICIAL	1.000,0000	R$ 14,49	R$ 14.490,00
				Total Geral R$ 14.490,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/02/2026	0000043/2026	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 446,58
06/02/2026	0000044/2026	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 966,62
				Total Geral R$ 1.413,20

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


06/02/2026	0000043/2026	0000058/2026	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 446,58
06/02/2026	0000044/2026	0000059/2026	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 966,62
						Total Geral R$ 1.413,20

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho