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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa para fornecimento de Material de Consumo (Copa e Cozinha), para atender as necessidades dos setores da Camara Municipal de Pinheiros e manter o nivel de estoque do almoxarifado durante o exercicio de 2025/2026, conforme especificacoes, quantidades e condicoes constantes neste Termo de Referencia.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CUMBUCA TERMICA BRANCA EM ISOPOR	Cumbuca Termica branca em isopor - tamanho aproximado 150x47mm, em embalagens com aproximadamente 20 unidades.	15,0000	R$ 5,45	R$ 81,75
Material	COPO DESCART 200 ML - 100 UND (2026)	Copo Descartavel 200 ml - Produto atoxico de poliestireno branco, com capacidade de 200 ml. As resinas termoplasticas, aditivos e/ou pigmentos empregados na fabricacao dos copos devem obedecer as exigencias da NBR14865. Os copos devem ser homogeneos, isentos de materiais estranhos, bolhas, rachaduras, furos e deformacoes, bordas afiadas e rebarbas, nem apresentar sujidade. Embalagem primaria: sacos plasticos (pacotes) com 100 unidades cada com identificacao do fabricante, quantidade acondicionada, capacidade total, peso minimo de cada copo, bem como demais informacoes exigidas na legislacao em vigor. Os copos devem ter gravado em relevo, com caracteres visiveis e de forma indelevel, pelo menos o seguinte: a) marca ou identificacao do fabricante; b) capacidade do copo; c) simbolo de identificacao do material para reciclagem, conforme NBR 13230.	250,0000	R$ 5,89	R$ 1.472,50
Material	GARFO DESCARTAVEL REFEICAO	Garfo descartavel Refeicao - Reforcado e na cor branca ou cinza, em embalagens com aproximadamente 40 unidades.	10,0000	R$ 13,30	R$ 133,00
Material	COLHER DESCARTAVEL REFEICAO	Colher descartavel Refeicao Reforcado e na cor branca ou cinza, em embalagens com aproximadamente 40 unidades.	2,0000	R$ 13,30	R$ 26,60
Material	GUARDANAPO DE PAPEL 30X29	Guardanapo de Papel Na cor branca, folha simples, tamanho aproximado de 30cm x 29,5cm.	15,0000	R$ 3,69	R$ 55,35
Material	PRATO PLASTICO DESCARAVEL	Prato plastico descartavel Na cor branca, diametro aproximado 18cm ou 230x20mm, em embalagens com aproximadamente 10 unidades.	30,0000	R$ 3,65	R$ 109,50
					Total Geral R$ 1.878,70

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


31/12/2025	0000552/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 1.878,70
				Total Geral R$ 1.878,70

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


31/12/2025	0000552/2025	0000663/2025	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 1.878,70
31/12/2025	0000552/2025	0000663/2025	Anulacao	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	-R$ 1.878,70
14/01/2026	0000552/2025	0000008/2026	Original	Restos a Pagar Processados	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 1.878,70
						Total Geral R$ 1.878,70

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho