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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa especializada em prestacao de servicos em tecnologia da informacao, para o fornecimento de Ferramentas Web Integradas, englobando cessao do direito de uso, incluindo os servicos de instalacao, implantacao, configuracao, customizacao, licenca, manutencoes (preventiva, corretiva/evolutiva) suporte mensal e hospedagem da solucao em Data Center, mediante a execucao das atividades e demais caracteristicas e especificacoes tecnicas contidas no presente Projeto Basico e conforme o Segundo Termo Aditivo. Empenho referente ao exercicio de 2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	FERRAMENTA WEB INTEGRADA - HOSPEDAGEM DO PORTAL E SISTEMA	Hospedagem dos Portais, Sistemas e Base de Dados;	2,0000	R$ 332,74	R$ 665,48
Servico	FERRAMENTA WEB INTEGRADA - SISTEMA DE PROCESSO LEGISLATIVO	Sistema de Processos Legislativo - Licenca, Manutencoes (preventiva, corretiva e evolutiva) e suporte sistema de Producao Legislativo;	2,0000	R$ 1.399,47	R$ 2.798,94
Servico	FERRAMENTA WEB INTEGRADA - PORTAL OFICIAL DO LEGISLATIVO	Portal Oficial do Legislativo de Pinheiros - Licenca, Manutencoes (preventiva, corretiva e evolutiva) e suporte mensal do Portal Oficial do Legislativo de Pinheiros;	2,0000	R$ 1.186,50	R$ 2.373,00
					Total Geral R$ 5.837,42

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/02/2026	0000050/2026	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 2.918,71
				Total Geral R$ 2.918,71

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/02/2026	0000050/2026	0000065/2026	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 2.778,62
						Total Geral R$ 2.778,62

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho