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Câmara Municipal de Pinheiros - ES

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoLOCACAO IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DE GABINETES E SETORES ADMINISTRATIVOSLOCACAO DE IMOVEL SITUADO NO ENDERECO RUA GENERAL RONDON, N° 45-A, CENTRO, PINHEIROS/ES, REPRESENTADO PELA INSCRICAO N° 01.1.058.0141.002-812, MEDINDO 130 M² CONTENDO 02 (DOIS) BANHEIROS, PARA FINS NAO RESIDENCIAIS E COM DESTINACAO ESPECIFICA DE INSTALACAO DE GABINETES E SETORES DA CAMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS, por meio de inexigibilidade de licitacao, na forma do art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicaveis12,0000R$ 5.500,00R$ 66.000,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
06/02/2026 0000045/2026 Original001 - CAMARA MUNICIPALR$ 5.500,00
02/03/2026 0000079/2026 Original001 - CAMARA MUNICIPALR$ 5.500,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
06/02/2026 0000045/2026 0000060/2026 OriginalOrcamentario001 - CAMARA MUNICIPALR$ 5.253,68
02/03/2026 0000079/2026 0000102/2026 OriginalOrcamentario001 - CAMARA MUNICIPALR$ 5.253,68
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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