PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

Câmara Municipal de Pinheiros - ES

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoLOCACAO IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SALA DE SESSOESLocacao imovel localizado na Avenida Agenor Luiz Heringer, nº 297, Centro, Pinheiros/ES medindo 105 m² contendo dois banheiros, Inscricao Municipal nº 01-01-054-0124-001, para fins nao residenciais e com destinacao especifica de manter instalada a Sala de Sessoes, por meio de inexigibilidade de licitacao, na forma do art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicaveis12,0000R$ 4.500,00R$ 54.000,00
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
05/02/2026 0000037/2026 Original001 - CAMARA MUNICIPALR$ 4.500,00
02/03/2026 0000078/2026 Original001 - CAMARA MUNICIPALR$ 4.500,00
Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
05/02/2026 0000037/2026 0000052/2026 OriginalOrcamentario001 - CAMARA MUNICIPALR$ 4.500,00
02/03/2026 0000078/2026 0000101/2026 OriginalOrcamentario001 - CAMARA MUNICIPALR$ 4.500,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS