Portal da Transparência da Câmara de Pinheiros

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Imprimir relatório

Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa especializada em locacao de software de gerenciamento de rotinas legislativas, englobando cessao do direito de uso, incluindo os servicos de instalacao, implantacao, configuracao, customizacao, licenca, manutencoes (preventiva, corretiva/evolutiva). Empenho referente ao exercicio de 2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CESSAO SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE ROTINAS LEGISLATIVAS	SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE ROTINAS LEGISLATIVAS - Cessao de uso de sistema para controle de painel de votacao, que compreende as licencas dos softwares, instalacao, implantacao, suporte, manutencao, customizacao, garantia e treinamento de operacionalizacao do mesmo.	12,0000	R$ 2.692,00	R$ 32.304,00
					Total Geral R$ 32.304,00

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/02/2026	0000049/2026	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 2.692,00
04/03/2026	0000086/2026	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 2.692,00
				Total Geral R$ 5.384,00

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/02/2026	0000049/2026	0000064/2026	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 2.692,00
04/03/2026	0000086/2026	0000109/2026	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 2.692,00
						Total Geral R$ 5.384,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho