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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de conexao dedicada a internet com interconectividade visando atender as necessidades de todos os setores da camara municipal de Pinheiros atraves de link(s) dedicado(s) com interconectividade na sala de sessoes, com taxa de transferencia simetrica com abordagem via fibra optica ate sede desta, com fornecimento de todos os equipamentos e servicos de instalacao, conforme especificacoes e quantidades estabelecidas no presente termo. Este empenho refere-se ao exercicio de 2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LINK DE CONEXAO DEDICADA - INTERCONECTIVIDADE	Link dedicado, taxa de transferencia simetrica de no minimo 300 Mbps de DOWNLOAD e 300 Mbps de UPLOAD, 01 ponto de interconexao: Com no minimo 100 Mbps (megabits por segundo), Full Duplex, disponibilizar servicos de interconexao na Sala de Sessoes, para garantir o correto funcionamento das transmissoes ao vivo das sessoes.	7,0000	R$ 1.581,65	R$ 11.071,55
					Total Geral R$ 11.071,55

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/02/2026	0000038/2026	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 1.581,65
02/03/2026	0000080/2026	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 1.581,65
				Total Geral R$ 3.163,30

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/02/2026	0000038/2026	0000053/2026	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 1.581,65
02/03/2026	0000080/2026	0000103/2026	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 1.581,65
						Total Geral R$ 3.163,30

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho