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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Empenho para locacao de imovel situado no endereco Av. Agenor Luiz Heringer, nº 297, centro ? Pinheiros/ES, objeto da inscricao municipal n° 01-01-054-0124-001, medindo 105 m² contendo 02 (dois) banheiros, para fins nao residenciais e com destinacao especifica de instalacao da Sala de Sessoes. Este empenho refere-se aos meses de outubro a dezembro de 2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LOCACAO IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SALA DE SESSOES	Locacao imovel localizado na Avenida Agenor Luiz Heringer, nº 297, Centro, Pinheiros/ES medindo 105 m² contendo dois banheiros, Inscricao Municipal nº 01-01-054-0124-001, para fins nao residenciais e com destinacao especifica de manter instalada a Sala de Sessoes, por meio de inexigibilidade de licitacao, na forma do art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicaveis	3,0000	R$ 4.500,00	R$ 13.500,00
					Total Geral R$ 13.500,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/11/2025	0000474/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 4.500,00
28/11/2025	0000496/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 4.500,00
19/12/2025	0000519/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 4.500,00
				Total Geral R$ 13.500,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/11/2025	0000474/2025	0000559/2025	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 4.162,99
28/11/2025	0000496/2025	0000587/2025	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 4.163,00
19/12/2025	0000519/2025	0000614/2025	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 4.163,00
						Total Geral R$ 12.488,99

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho