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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Constitui objeto do presente contrato as publicacoes de atos oficiais, atos relacionados a procedimentos licitatorios, resumos de atos contratuais, de pessoal, rescisoes, retificacoes, ordens de servicos, instrucoes, portarias, decretos e outros, cuja publicidade se faca necessario. Este empenho refere-se aos meses de Fevereiro a Abril de 2025. Liquidacao para pagamento do DUA nº 4012615536, conforme laudo nº 11/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/02/2025	0000053/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 1.339,75
19/02/2025	0000054/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 736,53
30/04/2025	0000150/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 765,65
				Total Geral R$ 2.841,93

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/02/2025	0000053/2025	0000065/2025	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 1.339,75
19/02/2025	0000054/2025	0000066/2025	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 736,53
30/04/2025	0000150/2025	0000181/2025	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 765,65
						Total Geral R$ 2.841,93

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho