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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa para Fornecimento de agua mineral natural, em garrafoes de 20 litros, conforme condicoes, especificacoes e quantitativos estimados, discriminado neste Termo de Referencia, sendo que a entrega dos sera parcial, de acordo com a necessidade do Orgao, conforme especificacoes, quantidades e condicoes constantes neste Termo de Referencia, proposta vencedora e no presente termo.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	AGUA MINERAL 20 LTS - 2023	Agua Mineral nas seguintes caracteristicas: galao de plastico de 20 Litros, em embalagens lavadas e purificadas com jatos agua interna e externa. O recipiente deve passar por processo de lavagem para retirar os residuos de rotulos e outros objetos que esteja aderindo a embalagem. COMPOSICAO QUIMICA: Nitrato no minimo 10,10 mg por Litro, Cloreto no minimo 8,99 mg por litro, Sodio no minimo 6,00 mg por litro, Sulfato no minimo 2,53 mg por litro, Magnesio 1,652 mg por litro, Potassio 0,535 mg por litro, Calcio 0,402 mg por litro, Boro 0,14 mg por litro, Brometo 0,08 mg por litro, Ph a 25 Cº 4,06, Temperatura da agua na fonte de no minimo 26,00ºC, nao contenha gluten.	160,0000	R$ 13,00	R$ 2.080,00
					Total Geral R$ 2.080,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/02/2025	0000026/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 325,00
15/04/2025	0000126/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 676,00
14/08/2025	0000337/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 455,00
18/12/2025	0000517/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 624,00
				Total Geral R$ 2.080,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


04/02/2025	0000026/2025	0000036/2025	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 325,00
15/04/2025	0000126/2025	0000151/2025	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 676,00
14/08/2025	0000337/2025	0000395/2025	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 455,00
18/12/2025	0000517/2025	0000612/2025	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 624,00
						Total Geral R$ 2.080,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho