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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Objeto a aquisicao de Combustiveis Automotivos (Gasolina Comum), por demanda, para utilizacao nos veiculos oficiais da Camara Municipal de Pinheiros, a serem fornecidos mediante abastecimento diretamente nas bombas localizadas nas dependencias da empresa contratada, de forma parcelada conforme especificacoes constantes neste Termo de Referencia. O contrato 001/2024, em questao, tem validade de 12/03/2024 a 12/03/2025. Este empenho refere-se ao exercicio de 2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	GASOLINA COMUM 2024 (alteracao de preco 1)	Gasolina Comum	974,0726	R$ 6,10	R$ 5.941,84
					Total Geral R$ 5.941,84

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/02/2025	0000035/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 1.243,19
30/04/2025	0000147/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 1.268,78
30/04/2025	0000148/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 2.347,93
				Total Geral R$ 4.859,90

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/02/2025	0000035/2025	0000046/2025	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 1.243,19
30/04/2025	0000147/2025	0000178/2025	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 1.268,78
30/04/2025	0000148/2025	0000179/2025	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 2.347,93
						Total Geral R$ 4.859,90

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho