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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Constitui objeto do presente contrato as publicacoes de atos oficiais, atos relacionados a procedimentos licitatorios, resumos de atos contratuais, de pessoal, rescisoes, retificacoes, ordens de servicos, instrucoes, portarias, decretos e outros, cuja publicidade se faca necessario.1Termo Aditivo acrecimo 25  - Periodo de Janeiro a Abril de 2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SERVICO DE PUBLICACOES DIARIO OFICIAL	308,6490	R$ 14,49	R$ 4.472,32
				Total Geral R$ 4.472,32

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/03/2024	0000079/2024	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 191,27
22/03/2024	0000080/2024	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 166,78
08/05/2024	0000144/2024	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 907,07
25/06/2024	0000178/2024	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 427,45
25/06/2024	0000179/2024	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 1.192,38
15/08/2024	0000247/2024	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 196,34
19/08/2024	0000248/2024	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 353,41
14/10/2024	0000307/2024	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 549,46
14/10/2024	0000308/2024	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 488,16
				Total Geral R$ 4.472,32

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/03/2024	0000079/2024	0000100/2024	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 191,27
22/03/2024	0000080/2024	0000101/2024	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 166,78
08/05/2024	0000144/2024	0000184/2024	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 907,07
25/06/2024	0000178/2024	0000229/2024	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 427,45
25/06/2024	0000179/2024	0000230/2024	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 1.192,38
15/08/2024	0000247/2024	0000318/2024	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 196,34
19/08/2024	0000248/2024	0000319/2024	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 353,41
14/10/2024	0000307/2024	0000395/2024	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 549,46
14/10/2024	0000308/2024	0000396/2024	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 488,16
						Total Geral R$ 4.472,32

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho