Atualizado em: 27/03/2026 11:57:19

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "licitacao": "000003/2024",
    "processo": "000032/2024",
    "objeto": "objeto e CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE GERENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE AUXILIO ALIMENTACAO, NA FORMA DE CARTAO MAGNETICO COM CHIP E APLICATIVO PARA SMARTPHONE DISPONIVEL NOS SISTEMAS ANDROID E IOS, PARA RECARGA MENSAL, DESTINADO A AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS  IN NATURA , ATRAVES DE REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PARA OS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS, conforme especificacoes constantes do Anexo II, parte integrante do presente edital.",
    "abertura": "2024-04-23T00:00:00",
    "homologacao": "2024-05-02T00:00:00",
    "conclusao": "2024-05-03T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 545044.560000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "11 - Novembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000004/2023",
    "processo": "000080/2023",
    "objeto": "Contratacao exclusiva de microempresa e empresa de pequeno porte para a execucao dos servicos de captura/gravacao de audio/video de imagens na integra das Sessoes Ordinarias, Solene, Itinerante e Eventos Gerais internos e externos da Camara Municipal de Pinheiros, com a transmissao ao vivo (streaming de audio/video) via internet em tempo real, incluindo a criacao, edicao, armazenamento, gerenciamento de informacoes, conforme condicoes, especificacoes e quantidades estabelecidas no presente Projeto Basico (Anexo 01).",
    "abertura": "2023-10-27T00:00:00",
    "homologacao": "2023-11-08T00:00:00",
    "conclusao": "2023-11-08T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 42912.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "11 - Novembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000005/2023",
    "processo": "000100/2023",
    "objeto": "Constitui objeto da presente contratacao a  Aquisicao de Veiculo automotor terrestre zero quilometro ano de fabricacao/modelo no minimo 2023/2023, tipo Sedan de passageiros, destinado ao atendimento das necessidades administrativas Camara Municipal de Pinheiros, conforme especificacoes tecnicas e quantitativo constantes no TERMO DE REFERENCIA   ANEXO I deste Edital .",
    "abertura": "2023-11-21T00:00:00",
    "homologacao": "2023-11-24T00:00:00",
    "conclusao": "2023-11-27T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 129500.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000003/2023",
    "processo": "000032/2023",
    "objeto": "Contratacao exclusiva de microempresa e empresa de pequeno porte para a execucao dos servicos de Operacao de Som, instalacao de equipamentos, Gravacao dos Audios das Salas das Sessoes Plenaria, Eventos Gerais internos e externos da Camara Municipal e Manutencao Preventiva dos Equipamentos de Sonorizacao da Camara Municipal de Pinheiros, conforme condicoes, especificacoes e quantidades estabelecidas no presente Projeto Basico (Anexo 01).",
    "abertura": "2023-04-14T00:00:00",
    "homologacao": "2023-05-10T00:00:00",
    "conclusao": "2023-05-12T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 22290.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2023",
    "processo": "000112/2022",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada em prestacao de servicos em tecnologia da informacao, para o fornecimento de Ferramentas Web Integradas, englobando cessao do direito de uso, incluindo os servicos de instalacao, implantacao, configuracao, customizacao, licenca, manutencoes (preventiva, corretiva/evolutiva) suporte mensal e hospedagem da solucao em Data Center, mediante a execucao das atividades e demais caracteristicas e especificacoes tecnicas contidas no presente Projeto Basico.",
    "abertura": "2023-02-14T00:00:00",
    "homologacao": "2023-02-23T00:00:00",
    "conclusao": "2023-02-28T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 37085.680000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2023",
    "processo": "000029/2023",
    "objeto": "Contratacao de empresa para fornecimento de combustivel (material de consumo) para atender, durante o exercicio de 2023, o veiculo oficial da Camara Municipal de Pinheiros, bem como aqueles veiculos que porventura sejam adquiridos durante a vigencia do respectivo contrato ou locados",
    "abertura": "2023-02-15T00:00:00",
    "homologacao": "2023-02-23T00:00:00",
    "conclusao": "2023-02-24T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 12029.400000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000004/2022",
    "processo": "000003/2022",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos tecnicos de informatica para efetuar manutencao preventiva e corretiva em  hardwares e softwares  dos computadores e servidor, pertencentes a Camara Municipal de Pinheiros, conforme especificacoes e quantidades estabelecidas no presente Projeto Basico",
    "abertura": "2022-04-11T00:00:00",
    "homologacao": "2022-05-16T00:00:00",
    "conclusao": "2022-05-24T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 23659.200000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000005/2022",
    "processo": "02/2022",
    "objeto": "Contratacao exclusiva de microempresa e empresa de pequeno porte para prestacao de servicos de Publicacoes em preto e branco em Jornal Impresso de Circulacao no minimo semanal em todo territorio do Municipio de Pinheiros com tiragem minima por edicao de 2.000 (dois mil) exemplares, a medida que se torne necessario tornar publico os atos oficiais/legais, Relatorios de Gestao Fiscal, Resumo das atividades anual elaborado pela mesa, Balancetes Mensais, Convites, Relatorio das Sessoes Itinerantes, Mensagens, Resumo de contratos, Procedimentos Licitatorios, Divulgacao dos Instrumentos de Acesso de Informacao ao Cidadao, Portarias, desta Camara Municipal de Pinheiros, nas seguintes quantidades e especificacoes constantes no Projeto Basico (Anexo 01).",
    "abertura": "2022-04-12T00:00:00",
    "homologacao": "2022-05-16T00:00:00",
    "conclusao": "2022-05-17T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 45995.900000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "03 - Marco",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000003/2022",
    "processo": "000174/2021",
    "objeto": "Contratacao exclusiva de microempresa e empresa de pequeno porte para a execucao dos servicos de captura/gravacao de audio/video de imagens na integra das Sessoes Ordinarias, Solene, Itinerante e Eventos Gerais internos e externos da Camara Municipal de Pinheiros, com a transmissao ao vivo (streaming de audio/video) via internet em tempo real, incluindo a criacao, edicao, armazenamento, gerenciamento de informacoes, conforme condicoes, especificacoes e quantidades estabelecidas no presente Projeto Basico (Anexo 01).",
    "abertura": "2022-03-22T00:00:00",
    "homologacao": "2022-03-24T00:00:00",
    "conclusao": "2022-03-24T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 48960.000000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "03 - Marco",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2022",
    "processo": "000173/2021",
    "objeto": "Contratacao exclusiva de microempresa e empresa de pequeno porte para a execucao dos servicos de Operacao de Som, instalacao de equipamentos, Gravacao dos Audios das Salas das Sessoes Plenaria, Eventos Gerais internos e externos da Camara Municipal e Manutencao Preventiva dos Equipamentos de Sonorizacao da Camara Municipal de Pinheiros, conforme condicoes, especificacoes e quantidades estabelecidas no presente Projeto Basico (Anexo 01).",
    "abertura": "2022-03-11T00:00:00",
    "homologacao": "2022-03-16T00:00:00",
    "conclusao": "2022-03-18T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 28792.500000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2022",
    "processo": "000172/2021",
    "objeto": "Contratacao de empresa para fornecimento e prestacao de servico para atender durante o exercicio de 2022, o veiculo oficial da Camara Municipal de Pinheiros, bem como aqueles veiculos que porventura sejam adquiridos durante a vigencia do respectivo contrato ou locados. Incluindo:    1 - Fornecimento de combustiveis (gasolina)- LOTE I;    2 - Prestacao de servicos de lavagem completa para o carro oficial- LOTE II",
    "abertura": "2022-02-16T00:00:00",
    "homologacao": "2022-02-21T00:00:00",
    "conclusao": "2022-02-21T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 17854.740000000
  }
]
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