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Atualizado em: 20/03/2026 12:04:39

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS",
    "contrato": "000001/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000032/2026",
    "assinatura": "2026-03-05T00:00:00",
    "documento_favorecido": "18.426.600/0001-81",
    "nome_favorecido": "GILMAR DE FREITAS PLACAS EM ACO INOX LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Aquisicao de homenagens, trofeus e placas em acrilico, a serem entregues como homenagem e honraria pela Camara Municipal de Pinheiros aos homenageados, conforme especificacoes e quantidades definidas no presente Termo de Referencia;",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 8379.800000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS",
    "contrato": "000002/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000041/2026",
    "assinatura": "2026-03-10T00:00:00",
    "documento_favorecido": "19.766.058/0001-79",
    "nome_favorecido": "AUTO POSTO ITALIA LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao empresa para o fornecimento de Combustiveis Automotivos (Gasolina Comum), por demanda, para utilizacao nos veiculos oficiais da Camara Municipal de Pinheiros, a serem fornecidos mediante abastecimento diretamente nas bombas localizadas nas dep",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 30682.000000000
  }
]

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